Natal no Comércio Tradicional de Matosinhos

Termos e Condições

Concurso “Montras de Natal”

A Câmara Municipal de Matosinhos, em parceria com a AECM – Associação Empresarial do Concelho de Matosinhos, promove a realização do Concurso “Montras de Natal” no Concelho de Matosinhos, durante a época natalícia. Este Concurso visa impulsionar o envolvimento dos empresários e comerciantes do comércio local com o objetivo comum de dinamizar e revitalizar o comércio, através da promoção das manifestações artísticas e do estímulo do espírito criativo.

O Concurso “Montras de Natal” é promovido nos seguintes termos e condições:

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º
(Objeto e fim)

1. Através do presente documento são estabelecidos os termos e condições a que deve obedecer o Concurso “Montras de Natal” (adiante, também referido como Concurso), alusivo ao Natal no concelho de Matosinhos.

2. Através do presente Concurso pretende-se promover e perpetuar a tradição de decorar as montras com símbolos alusivos ao Natal, que tem por fim o envolvimento dos empresários e comerciantes do comércio local com o objetivo comum de dinamizar e revitalizar o comércio através da promoção de manifestações artísticas e do estímulo do espírito criativo.

Artigo 2º
(Prémios)

1. Os três concorrentes que apresentarem as melhores montras no Concurso “Montras de Natal” têm a receber o seguinte valor líquido:

a) 1º Prémio – 1500,00 € (mil e quinhentos euros);

b) 2º Prémio – 1000,00 € (mil euros);

c) 3º Prémio – 500,00 € (quinhentos euros).

2. Sob recomendação expressa do júri, o Município de Matosinhos poderá atribuir Menções Honrosas aos concorrentes classificados entre o 4º e o 10º lugares.

3. Pode haver lugar a atribuição do título “Eco Montra” se a proposta integrar princípios ambientais, nomeadamente o compromisso com a proteção do ambiente, o uso sustentável de recursos e a utilização de materiais ecológicos ou reciclados.

Artigo 3º
(Requisitos das montras)

1. As montras apresentadas a concurso devem cumprir os seguintes requisitos:

a) Apresentar alegoria que se enquadre na época festiva do Natal, com os artigos ou produtos vendidos nesse estabelecimento;

b) Estarem devidamente iluminadas e poderem ser vistas pelo público, desde o dia 14 de dezembro de 2019 até ao dia 6 de janeiro de 2020, das 10h00 até às 19h00, de segunda-feira a sábado.

Artigo 4º
(Critérios de apreciação)

1. Os critérios subjacentes à análise das montras para o Concurso “Montras de Natal” são os seguintes:

a) Originalidade e Criatividade;

b) Integração do Produto da Loja no Comércio;

c) Cores, Materiais Utilizados e Iluminação;

d) Estética do Conjunto (Harmonia da Imagem).

2. Os critérios definidos no número anterior serão igualmente ponderados.

3. A escala de avaliação qualitativa e quantitativa dos parâmetros de deliberação referidos no número anterior é a seguinte:

1 valor – Baixo;

2 valores – Médio Baixo;

3 valores – Médio;

4 valores – Bom;

5 valores – Excelente.

CAPÍTULO II
PROCEDIMENTO

Artigo 5º
(Concorrentes)

1. São admitidas no Concurso todas as pessoas singulares ou coletivas que explorem, no concelho de Matosinhos, qualquer estabelecimento comercial:

a) Aberto ao público, com atividade em funcionamento;

b) Com montras visíveis ao público.

2. Cada estabelecimento comercial pode submeter a Concurso uma ou mais propostas, sendo obrigatória:

a) A utilização de elementos decorativos diferenciados para cada montra a concurso;

b) A formalização de uma proposta por cada montra.

3. O incumprimento dos números anteriores será sempre motivo de rejeição liminar.

Artigo 6º
(Apresentação de Propostas)

1. As propostas podem ser apresentadas até ao dia 14 de dezembro de 2019, através do preenchimento da ficha de inscrição, de utilização obrigatória, divulgada nos sites institucionais do Município de Matosinhos (www.cm-matosinhos.pt) e da AECM – Associação Empresarial do Concelho de Matosinhos (www.aecm.pt), bem como na página www.dinamizarcomerciomatosinhos.com, podendo submeter duas fotografias da montra a concurso, já com a decoração alusiva ao Natal, através de um dos seguintes meios:

a) Enviando para o endereço de e-mail geral@dinamizarcomerciomatosinhos.com e indicando no assunto “Concurso Montras de Natal 2019”, sendo tamanho limite 5 Mb;

b) Submetendo a fotografia juntamente com o formulário de adesão em www.dinamizarcomerciomatosinhos.com;

c) No caso de impossibilidade ou de dificuldade em submeter a proposta pelos meios identificados nas alíneas a) e b) do ponto 1 do presente artigo, deve a mesma ser entregue presencialmente na sede da AECM – Associação Empresarial do Concelho de Matosinhos, sita na Rua Brito Capelo, 168, 4450-065 Matosinhos.

2. Os concorrentes cujas propostas não estejam corretamente formalizadas serão notificados para suprirem as incorreções detetadas.

3. Relativamente ao número anterior do presente artigo, se a entrega das propostas ocorrer no último dia de inscrição, os concorrentes serão notificados para, no prazo de 1 dia útil, suprirem as incorreções detetadas.

4. Caso não suprimam as incorreções detetadas nas propostas, de acordo com o n.º 3 do presente artigo, as propostas serão rejeitadas liminarmente.

5. Após o período de apresentação das propostas, os participantes serão notificados e será atribuído um número a cada montra concorrente, devendo este número ser levantado na sede da União das Juntas de Freguesia em que o estabelecimento se insere, e colocado em lugar visível na montra posta a concurso.

CAPÍTULO III
JÚRI

Artigo 7º
(Designação do Júri)

1. O júri será constituído por três elementos, um a designar pela Câmara Municipal, um pela Associação Empresarial do Concelho de Matosinhos e outro pela empresa contratada para o efeito.

2. O Júri é presidido pelo representante do Município de Matosinhos.

Artigo 8º
(Competências do Júri)

1. Compete ao Júri visitar as montras a concurso, para avaliação, no período compreendido entre os dias 18 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020

2. São excluídas do concurso as montras que não cumpram o estipulado nos n.os 2 e 5 do art.º 6º, bem como as que não se encontrem disponíveis para visualização no dia da visita do Júri.

3. Compete igualmente ao Júri deliberar a exclusão das montras, cuja falta de qualidade o justifique, mediante fundamentação adequada.

4. O Júri poderá, para efeito de avaliação das montras a concurso, visitar os participantes sem aviso prévio.

Artigo 9º
(Ata)

1. O júri elabora uma ata com a identificação das propostas, sua pontuação e respetiva fundamentação.

2. A ata é notificada a todos os interessados para que se pronunciem em sede de audiência prévia, no prazo de 3 dias úteis.

CAPÍTULO IV
RESULTADOS E ENTREGA DE PRÉMIOS

Artigo 10º
(Publicitação dos resultados)

1. A atribuição dos prémios será publicitada nos sites institucionais do Município de Matosinhos (www.cm-matosinhos.pt) e da Associação Empresarial do Concelho de Matosinhos (www.aecm.pt), bem como na página www.dinamizarcomerciomatosinhos.com.

2. Os concorrentes premiados serão contactados pelos serviços competentes, por e-mail, com recibo de entrega da notificação.

Artigo 11º
(Entrega dos prémios)

A entrega dos prémios decorrerá até 60 dias após a publicitação dos resultados.

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 12º
(Interpretação e lacunas)

1. Para os devidos efeitos, considera-se que, ao concorrer, os participantes aceitam implicitamente as condições expressas no presente documento.

2. As dúvidas que surjam na aplicação do presente programa de concurso são esclarecidas por contacto telefónico através do número 938322976 ou por e-mail para o endereço geral@dinamizarcomerciomatosinhos.com, colocando no assunto “Esclarecimento sobre o Concurso Montras de Natal 2019”.

Artigo 13º
(Direitos de autor)

Os concorrentes autorizam o Município de Matosinhos e a Associação Empresarial do Concelho de Matosinhos a utilizarem todas as imagens das montras apresentadas a concurso para todos os efeitos de divulgação pública que considerem pertinentes.

Tem um estabelecimento de comércio tradicional no Município de Matosinhos?
Junte-se a nós!