A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para o
Município de Matosinhos que está empenhado em proteger a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do sítio web www.dinamizarcomerciomatosinhos.pt, adiante referido por
"website".
Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais,
assumindo o compromisso de respeito para com as regras da privacidade e proteção de dados
pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao
tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação nacional
aplicável, bem como tomou as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a
cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e
limitado às finalidades autorizadas.
PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?
O
Município de Matosinhos respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da
proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas
necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é
lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
O
Município de Matosinhos está empenhado na proteção e confidencialidade dos dados
pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão,
integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que
assistem aos respetivos titulares.
O QUE ABRANGE A PRESENTE POLÍTICA?
A presente Política aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais o
Município de Matosinhos é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes/Utilizadores no website.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou
indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de
localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a
adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação,
interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o
Município de Matosinhos, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.
Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o
responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo
indicados: geral@dinamizarcomerciomatosinhos.com.
QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS?
O
Município de Matosinhos, no âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, bem como no âmbito da relação comercial com Fornecedores, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação disponibilizada pelos titulares de dados pessoais.
Os dados pessoais poderão igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de
ofertas de bens ou serviços do
Município de Matosinhos, caso o respetivo titular o tenha
autorizado.
Caso exista consentimento prévio do titular, este poderá ser retirado a qualquer momento,
sem que a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado
seja comprometida.
QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O
Município de Matosinhos recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via
telefónica, por escrito, através do website, garantindo, sempre que necessário, o prévio
consentimento do titular dos dados pessoais.
Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato, sem os quais o Município de
Matosinhos não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.
Caso o titular dos dados pessoais não seja Cliente/Fornecedor/Utilizador do website, os
respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, caso em que se
aplicarão as regras desta Política.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada
ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de
proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o
efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que
não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos
dados.
QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS?
Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Política, o
Município de Matosinhos poderá comunicar os dados pessoais do Cliente/Fornecedor/Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais, nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e
reguladoras.
QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS
FUNDAMENTOS JURÍDICOS?
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da
relação contratual e comercial, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços
às necessidades e interesses do Cliente/Fornecedor/Utilizador, nomeadamente para efeitos de
acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a ações de informação e marketing.
Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento
de obrigações legais.
POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de
tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão
armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das
finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos
na lei.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?
Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Fornecedores/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pelo
Município de Matosinhos ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável
pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins
comerciais pelo
Município de Matosinhos e à retirada do consentimento, sem que tal
comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o
direito à portabilidade dos dados.
COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR, ATUALIZAR, LIMITAR, APAGAR, OPOR-SE AO
TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, OU REMOVER O CONSENTIMENTO?
Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pelo
Município de Matosinhos.
COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?
O
Município de Matosinhos pode promover ações de divulgação junto dos seus
Clientes/Fornecedores/Utilizadores, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através
de telefone, e-mail, SMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular
dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.
Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações
pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins
de marketing.
COMO PODE RECLAMAR?
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente o
Município de Matosinhos através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Fornecedor/Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA Município de Matosinhos PARA ASSEGURAR A
SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O
Município de Matosinhos assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Tendo presente a preocupação e empenho que o
Município de Matosinhos revela na defesa
dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e
organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua
difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como
contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao
tratamento de dados pessoais do Cliente/Fornecedor/Utilizador em nome e por conta do
Município de Matosinhos, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de
segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação
em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção
da privacidade e dos dados pessoais).
EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES
(TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?
O
Município de Matosinhos, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a
prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso,
por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes/Fornecedores/Utilizadores. Quando tal
sucede, a
Município de Matosinhos toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as
entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias
a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a
Município de Matosinhos e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pelo
Município de Matosinhos tratará os dados
pessoais dos nossos Clientes/Fornecedores/Utilizadores, em nome e por conta da Município
de Matosinhos e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a
proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a
alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento
ilícito.
Em qualquer dos casos, a
Município de Matosinhos permanece responsável pelos dados
pessoais que lhe sejam disponibilizados.
EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A prestação de determinados serviços pelo
Município de Matosinhos pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.
Em tal caso, a
Município de Matosinhos cumprirá rigorosamente as disposições legais
aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino
no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências,
incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que
garantem e respeitam as exigências legais em vigor.
COMO USAMOS OS "COOKIES"?
"Cookies" são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.
Para saber mais sobre cookies e como o
Município de Matosinhos os usa no website consulte
o seguinte link
http://dinamizarcomerciomatosinhos.com/politica-cookies.
COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?
O uso do website e a participação nos concursos pressupõe que tomou conhecimento e aceita
a Política de Privacidade. O
Município de Matosinhos reserva-se ao direito de alterar este
acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa Política de
Privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.