NORMAS DE PARTICIPAÇÃO
Compras que valem… mais compras




Artigo 1.º Objetivos
1. A campanha de dinamização do comércio local de Matosinhos, “Compras que valem… mais compras”, visa contribuir para a dinamização e revitalização do comércio local, promovendo a sua atratividade, recuperando hábitos de consumo, fidelizando clientes e atraindo novos clientes para estes estabelecimentos do concelho.

2. Simultaneamente, e tendo em consideração o atual contexto económico e social decorrente da pandemia COVID19, propõe-se apoiar os cidadãos, compensando a sua decisão de fazer as suas compras localmente nesta quadra natalícia.

3. Os objetivos referidos nos números 1 e 2 consubstanciam-se na emissão de vales de compras de 1,00€ (um euro) e 10,00 (dez euros), com utilização nos termos das presentes normas.



Artigo 2.º Organização
1. “Compras que valem… mais compras” é promovida pelo Município de Matosinhos (CMM) e pela Associação Empresarial do Concelho de Matosinhos (AECM) ao abrigo do protocolo estabelecido entre estas entidades, aprovado na reunião de Câmara de 10 de novembro de 2020.

2. O Município de Matosinhos e a Associação Empresarial do Concelho de Matosinhos, no âmbito desta iniciativa, podem estabelecer parcerias com outras entidades que se entendam por convenientes.


Artigo 3.º Âmbito
1. “Compras que valem… mais compras” destina-se às lojas, restaurantes e outros estabelecimentos localizados no Concelho de Matosinhos e que sejam aderentes ao Concurso Natal em Matosinhos.


Artigo 4.º Adesão
1. A adesão à campanha por parte dos comerciantes deverá ser feita no site www.dinamizarcomerciomatosinhos.com, no campo disponível para Adesão como “Estabelecimento Aderente ao Concurso de Natal”, podendo ser realizada a qualquer momento até ao término deste concurso, previsto para 6 de janeiro de 2021.

2. Os estabelecimentos comerciais aderentes serão identificados através de um autocolante de “estabelecimento aderente” fornecido após validação da adesão e que deverá ser afixado no estabelecimento em local de boa visibilidade.

3. A lista de estabelecimentos aderentes será divulgada nos sites institucionais do Município de Matosinhos (www.cm-matosinhos.pt) e da AECM (www.aecm.pt), bem como em www.dinamizarcomerciomatosinhos.com.

4. Podem ser rejeitadas as inscrições de estabelecimentos comerciais que não se enquadrem no número 1 do artigo 3.º das presentes normas.



Artigo 5.º Funcionamento e Participação
1. A campanha “Compras que valem… mais compras” consiste na distribuição de vales de compras no valor de 1,00€ (um euro) e de 10,00 € (dez euros) para utilização nos estabelecimentos aderentes.

2. Foram emitidos apenas 5000 vales de 1€, que foram distribuídos aos 200 primeiros estabelecimentos aderentes, e que não se pressupõe o reforço da emissão dos vales.

3. Os vales de compras de 1 € referidos no ponto anterior serão atribuídos aos clientes do comércio tradicional de Matosinhos que, por cada 10 € de compras efetuadas nos estabelecimentos aderentes, receberão um vale de compras de 1,00 € (um euro), atribuído pelo estabelecimento onde sejam efetuadas as compras, e que poderá ser descontado em futuras compras de valor superior ao dobro do vale recebido, a efetuar em qualquer um dos estabelecimentos aderentes, nos moldes definidos no ponto 4. das presentes normas, e até ao montante máximo de vales que vierem a ser emitidos e distribuídos pelos comerciantes.

4. Os restantes vales de compras serão distribuídos a outros destinatários que possam vir a ser contemplados em iniciativas que o Município de Matosinhos e a Associação Empresarial do Concelho de Matosinhos, no âmbito desta Campanha, possam vir a desenvolver, ou parcerias que possam vir a estabelecer com outras entidades, públicas ou privadas, que se entendam por convenientes, ao abrigo do n.º 2 do art.º 2.º do presente regulamento, para prossecução dos objetivos definidos no art.º 1.º.

5. Os vales de compras poderão ser utilizados nos seguintes termos:
a) só poderão ser utilizados até ao final do mês de março de 2021, nos estabelecimentos aderentes à iniciativa, constantes na lista que poderá ser consultada nos termos descritos no n.º 3 do art.º 4.ª das presentes normas;
b) não podem ser convertidos em dinheiro nem dão lugar a troco;
c) os vales de 1€ podem ser usados em compras de valor igual ou superior ao dobro do valor dos mesmos (ou seja, 2€), podendo ser usados cumulativamente, desde que se mantenha a relação de proporcionalidade entre o montante dos vales usados e o valor da compra atrás determinado;
d) os vales de 10 € podem ser usados em compras de valor igual ou superior ao valor dos mesmos, podendo ser usados cumulativamente;
e) só é admitida a utilização cumulativa de vales de igual tipologia e montante.

6. O pedido de reembolso dos vales de compras de 1 € por parte dos estabelecimentos aderentes deverá ser efetuado no site www.dinamizarcomerciomatosinhos.com, no campo disponível para o efeito, anexando cópia dos vales de compras descontados aos consumidores e respetivos documentos comprovativos da venda (fatura/recibo) que devem obrigatoriamente mencionar o(s) número(s) que consta(m) do(s) vale(s) de compras utilizado(s) na transação. Os originais da documentação exigida deverão ser posteriormente entregues para validação final do pedido de reembolso.

7. O referido pedido deve ser realizado, obrigatoriamente, entre os dias 28 de dezembro e até final do mês de março de 2021.


Artigo 6.º Divulgação da Campanha
Divulgação da Campanha divulgação da campanha “Compras que valem… mais compras” é da responsabilidade do Município de Matosinhos e da Associação Empresarial do Concelho de Matosinhos, através de meios próprios ou outros ao seu dispor, nomeadamente:
a) nos sites institucionais na internet;
b) nas suas páginas institucionais na rede social Facebook;
c) nos painéis informativos eletrónicos;
d) pela colocação de autocolantes identificativos nas lojas aderentes;
e) pela divulgação de nota de imprensa aos meios de comunicação.



Artigo 7.º Disposições Finais
1. As dúvidas e casos omissos que surjam na interpretação e aplicação das presentes normas serão resolvidos pelas entidades promotoras.

2. Para qualquer esclarecimento adicional deve ser solicitado através do email geral@dinamizarcomerciomatosinhos.com ou pelo telefone de contacto: 966 026 520.

Contacto

966 026 520
Segunda a Sexta das 10h às 20h
Sábado das 10h às 13h